040134 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasco Tinoco
Processo: 040134
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Especial censurabilidade do agente, Motivo futil, Frieza de animo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00013538
Nr Documento: SJ198907120401343
Referência Publicação: BMJ N389 ANO1989 PAG310
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4f0a886fd81eeed8802568fc003a10e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040134.EA
Sumário
A enumeração a que se refere o n. 2 ao artigo 132 do Codigo Penal - homicidio qualificado - e meramente exemplificativa e enunciativa. As respectivas circunstancias não são elementos do tipo, mas de culpa, não sendo de funcionamento automatico. So e futil - artigo 132, n. 2, alinea c), ibidem -, o motivo sem valor, ou insignificante, não sendo de considerar como tal qualquer motivo serio ou grave do agente, ainda que este possa estar em erro na sua representação. A frieza de animo - a que se refere o mesmo artigo 132, n. 2, alinea g) - significa uma calma ou imperturbada reflexão no assumir o agente a resolução de matar. De qualquer forma, so qualificarão o homicidio o motivo futil ou a frieza de animo quando a apreciação do caso concreto mostre que o agente actuou com especial censurabilidade ou perversidade, exigidos no n. 1 do mesmo preceito incriminador.