079877 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Fonseca
Processo: 079877
Acórdão
Descritores: Extinção, Execução, Obrigação subjacente, Pagamento, Terceiro, Subrogação, Custas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00007497
Nr Documento: SJ199101150798771
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/35cb714be5d905a8802568fc0039b741CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079877.65
Sumário
O modo normal da extinção da execução e atraves da forma de pagamento coercivo. A execução, porem, pode extinguir-se como resultado da extinção da obrigação subjacente e das custas, designadamente por pagamento espontaneo ou voluntario (remissão da execução). O terceiro podera sempre fazer extinguir a execução, pagando. Em tal hipotese tera sempre de pagar as custas da execução, incluindo as custas do processo de reclamação. Noutra hipotese, o terceiro ficara subrogado nos direitos do exequente, podendo fazer prosseguir a execução, não pagando, aqui, como e obvio, as custas do processo de reclamação, pela simples razão de que a execução não esta finda.