97P1467 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Girão
Processo: 97P1467
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Insuficiência da matéria de facto provada, Ampliação da matéria de facto
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034347
Nr Documento: SJ199803190014673
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fbf9d0c10bf8c50580256a1c004ddd0bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P1467.26
Sumário
Verifica-se haver necessidade de se proceder a uma correcção ampliativa da matéria de facto por ser insuficiente para a decisão a que foi colhida em julgamento, se, num embate entre um veículo automóvel e uma motorizada, do qual resultaram para o condutor desta última lesões que foram a causa da sua morte, podendo perfilar-se as seguintes situações quanto ao acidente: culpa exclusiva de qualquer dos intervenientes; concorrência de culpas ou, ainda, um caso de responsabilidade objectiva ou de responsabilidade pelo risco (problemas estes contidos dentro do objecto da acção) desde que, na matéria provada, ocorram aspectos menos claros que, esclarecidos, possam originar alteração da decisão.