0052643 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O arguido que em entrevista a determinado periódico (semanário desportivo), afirma, entre o mais, que "actualmente o Sporting está cheio de vigaristas", cometerá através da imprensa, não um crime de difamação ou injúria, mas antes, um crime de "ofensa a pessoa colectiva" p. p. no art. 187 CP/95 que tutela valores relacionados com a confiança, crédito e prestígio da pessoa colectiva e não com a honra ou consideração. II - Será, territorialmente, competente para conhecer daquele crime o tribunal da comarca onde, se situa a sede da empresa proprietária do jornal e não o tribunal da comarca do domicílio do ofendido.