0110692 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Esteves Marques
Processo: 0110692
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ofensas corporais por negligência, Peão, Incapacidade permanente parcial, Indemnização, Danos futuros, Danos morais, Actualização da indemnização, Juros de mora, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031597
Nr Documento: RP200110100110692
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b1206ad742bfb90680256b140035d8cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110692.77
Sumário
Resultando de acidente de viação, com culpa exclusiva do arguido, o atropelamento de um peão, que na altura tinha 51 anos de idade, auferia um salário líquido de 97.255$00, e que ficou com uma incapacidade permanente para o trabalho de 22%, afigura-se equilibrada e justa, considerando que o final da sua vida activa ocorreria normalmente aos 65 anos de idade, uma indemnização por danos futuros no valor de 3.000.000$00. Considerando as dores e sofrimento da lesada, que foi submetida a intervenção cirúrgica, sendo as lesões causa directa de 743 dias de doença com incapacidade para o trabalho, mostra-se ajustada a quantia de 2.500.000$00 por danos não patrimoniais. Não resultando da sentença que os valores fixados como indemnização tenham sido actualizados, os juros moratórios por danos patrimoniais e não patrimoniais devem ser contados, a partir da notificação, sobre a indemnização considerada no seu todo. Os juros de mora relativos a créditos cuja liquidação foi relegada para execução de sentença também são devidos desde a citação.