038770 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 038770
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Homicídio privilegiado, Atenuação especial da pena, Provocação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025771
Nr Documento: SJ198702250387703
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1d3243fa4c18fef0802568fc003abac8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038770.A5
Sumário
A emoção violenta só é "compreensível": para efeito do artigo 133 do Código Penal, quando exista uma adequada proporcionalidade, entre o facto injusto da vítima e a acção do réu. A provocação contém dois elementos: um estado de ira ou cólera que obscureça a inteligência e enfraqueça o poder de determinação do agente e a proporcionalidade entre o facto injusto da vítima que produziu o dito arrebatamento e a reacção do acusado. O bom comportamento anterior, o ressentimento por agressão anterior da vítima, a apresentação voluntária às autoridades e a confissão parcial dos factos não justificam a atenuação especial da pena.