0307803 - Tribunal da Relação do Porto

I- Não merecem ser incluidos no questionario os factos meramente instrumentais.

II- A recusa da autora, em acção de divorcio, em submeter-se a exame do foro psiquico, não e suficiente para se poder ter como provado que ela sofre de doença dessa natureza.

III- A resposta positiva a um quesito pode basear-se apenas em depoimentos das testemunhas oferecidas pela parte que não alegou o respectivo facto e em esclarecimentos prestados pelas partes, por iniciativa do tribunal, apesar de não haver sido indicada qualquer testemunha para depor sobre tal quesito.

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