044851 - Supremo Tribunal de Justiça

Se da decisão recorrida não consta, na factualidade apurada, "que o arguido tivesse actuado dominado por qualquer estado, de emoção violenta", questão suscitada, torna-se necessário averiguar isso, para se poder tomar posição sobre o tipo de crime (do artigo 133 ou do artigo 131 do Código Penal de 1982), e em relação ao artigo 72, para o que se impõe o reenvio.