96P940 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Acusado o arguido de ter cometido um crime de homicídio tentado com dolo intencional, não pode o tribunal limitar-se a julgar que ele não agiu com intenção de matar, já que deve pronunciar-se também sobre a existência ou não de dolo eventual. II - Não o fazendo, verifica-se insuficiência de factos para a decisão, a determinar o reenvio do processo. III - É largamente dominante a jurisprudência que tem julgado compatível o dolo meramente eventual com a tentativa.