039373 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Gomes
Processo: 039373
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Provocação, Atenuação especial da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010310
Nr Documento: SJ198803090393733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c8d5abee3b233d70802568fc0039ddf0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039373.BD
Sumário
Se o comportamento da vitima, embora grosseiro, desrespeitador e ameaçador não foi de molde a desencadear no reu um estado de emoção violenta, e ate que o desencadeasse, tal estado so seria juridicamente relevante, se fosse compreensivel, e so e compreensivel desde que exista uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto injusto do provocador e o facto. Em tal caso, e de exluir do ambito do artigo 133 a conduta do reu e de incrimina-lo pelo artigo 131, ambos do Codigo Penal. O grau de culpa e o pressuposto fundamental da punição, sem esquecer as exigencias de prevenção de futuroscrimes. Entende-se que as circunstancias diminuiram por forma acentuada a ilicitude do facto ou a culpa do reu, sera de atenuar especialmente a pena, alem dos casos expressamente previstos na lei. Assim concluindo-se que o reu agiu sub a influencia de ameaça grave isso justifica, so por si, o uso da especial medida punitiva do n. 2 do artigo 73 do Codigo Penal.