039982 - Supremo Tribunal de Justiça

Um bom comportamento não superior ao comum dos cidadãos e a prestação de serviços à sociedade (v.g. a presidência a uma junta de freguesia) sem particular relevância não justificam, só por si, a atenuação especial de uma pena de prisão. E, tendo sido a aplicada superior a 3 anos, ela não pode ser substituida por multa nem suspensa.