0408928 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Agostinho Calheiros Lobo
Processo: 0408928
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Elementos da infracção, Meio particularmente perigoso, Ofensas corporais graves, Desfiguração grave e permanente
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00007352
Nr Documento: RP199001170408928
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3a3e44f434d8e6a98025686b006656deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0408928.C5
Sumário
Arremessando o arguido uma pedra ao ofendido, com intenção de o ofender corporalmente e atingindo-o na cara sendo que, como consequência directa dessa agressão, lhe provocou 23 dias de doença com igual tempo de incapacidade para o trabalho, bem como uma cicatriz pouco visível com cerca de 3 centímetros de comprimento na região malar direita e a perda de 2 dentes incisivos e 1 canino no maxilar direito, comete o crime previsto e punido pelo artigo 144, nº 2, do Código Penal e não o do artigo 143, alíneas a) ou c) do mesmo Código; Na verdade, o meio empregue ( uma pedra ) e o sítio visado ( a cabeça ) qualificam aquele como particularmente perigoso; A cicatriz referida supra I. não preenche a previsão da alínea a) do artigo 143, do Código Penal, já que, como é do conhecimento geral, se atenua com o decorrer do tempo, estando até já pouco visível; A perda de três dentes, embora de carácter permanente, não constitui mutilação grave - artigo 143, alínea a), citado; A doença referida supra I. não é " particularmente " dolorosa.