036264 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Peixoto
Processo: 036264
Acórdão
Descritores: Violação, Tentativa, Materia de facto, Poderes de cognição, Autoria material, Comparticipação, Cumplicidade, Concurso de infracções
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00005857
Nr Documento: SJ198106170362643
Referência Publicação: BMJ N308 ANO1981 PAG695
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e50ec5db70fa9c72802568fc003999ceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:036264.35
Sumário
Provado que o gente quis copular com a ofendida, não pode haver duvida de que a execução começou com o facto de se tirar aquela, a força, de um automovel, despi-la, beija-la, apalpar-lhe os seios e encostar-lhe o penis a vulva, so não se consumando pela tenaz resistencia da vitima. A intenção constitui materia de facto e fica bem expressa se se disser que o reu procurou introduzir o penis erecto na vagina da mulher. Constando tal facto das respostas aos quesitos, viola a Relação o artigo 665 do Codigo de Proceso Penal e o Assento de 20 de Junho de 1934, se o afastar. Se 3 individuos, um de cada vez, tentam copular com uma mulher contra vontade dela e tornam possivel a situação de violencia e a mantem, cada um e autor material de um crime do artigo 11 referido ao artigo 393 do Codigo Penal e cumplice necessario de dois outros da mesma especie (n. 5 do artigo 20).