0002215 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gonçalves Loureiro
Processo: 0002215
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Meio particularmente perigoso, Idoneidade do meio, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005378
Nr Documento: RL199606250002215
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7a92e2cdb77193e6802568030004a902CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0002215.10
Sumário
Na avaliação dos meios particularmente perigosos que podem qualificar o crime de ofensas corporais, não deve atender-se apenas à espécie ou características da arma ou instrumento utilizado, mas também ao modo como foi utilizado e se, nas circunstâncias concretas do caso, essa utilização era meio adequado para causar graves danos para a saúde da vítima ou fazer perigar a sua vida. Actua nestas circunstâncias o arguido com 59 anos de idade que, de forma brusca e repentina desfere com uma foice de roçar mato, uma pancada nas costas do menor ofendido com 9 anos de idade e o empurra para dentro de um tanque com água até 3,5 metros de altura, donde só o retira depois de o menor dar mostras de estar cansado e de ter bebido alguma água; resultando para o menor traumatismos e, medo, a ponto de, durante um ano só poder ir à escola acompanhado da mãe e de ter de dormir no quarto dos pais, quando antes dormia num quarto com o irmão.