9950385 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na ponderação de interesses conflituantes, entre o senhorio que carece da casa que arrendou e do locatário que nela vive, o legislador optou por fazer prevalecer a condição do senhorio por ser ele o titular do direito de propriedade. II - A situação de reforma por invalidez absoluta impeditiva da denúncia do arrendamento só releva se for do próprio arrendatário, não obstando ao despejo se em tal situação se encontrar o cônjuge do arrendatário.