0034943 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A imputação, por meio de imprensa, de que alguém contraiu uma dívida não comporta carácter ofensivo ou desonroso, eticamente reprovável , por a simples contracção de uma dívida ser um facto comum, ético-socialmente indiferente. A divulgação de tal facto não configura crime de difamação, designadamente no âmbito de um possível contrato Eleitoral, plano era que a consciência social é claramente mais permissiva.