038803 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A resposta negativa a um quesito - em processo penal - onde se indague da intenção criminosa sob a forma de dolo directo não resolve definitivamente a questão no tocante ao elemento subjectivo da infracção. II - Em tal caso, havera ainda que indagar, atraves da formulação do quesito atinente, se ha ou não dolo necessario ou dolo eventual. III - No dominio do Codigo Penal actual, exige-se, para responsabilizar o agente pelo evento das ofensas corporais voluntarias, que o represente ou, pelo menos, o preveja a titulo de dolo eventual.