075375 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Pelo conceito de literalidade põe-se em relevo que a existencia, validade e persistencia da obrigação cambiaria não podem ser contestadas com o auxilio de elementos estranhos ao titulo; o conteudo, extensão e modalidades da obrigação cartular são as que a declaração objectivamente defina e revele. II - A letra e uma obrigação formal, devendo o titulo integrar todos os elementos e clausulas da respectiva existencia. III - Indicando-se na livrança exequenda uma determinada data para o seu vencimento, não pode o exequente pretender efectuar prova em contrario.