0010295 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Esteves Marques
Processo: 0010295
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Ultrapassagem, Circulação de gado, Gado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00028994
Nr Documento: RP200005030010295
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f5218de0bedcb0338025690c00477734
Sumário
Tendo um arguido, apesar de ter avistado (numa recta extensa) um animal de raça bovina, na valeta que separa a estrada do terreno circundante, iniciado uma manobra de ultrapassagem de outra viatura, que se aproximava do local onde o animal pastava, devia ter previsto que o dito animal pudesse invadir a estrada (como invadiu), agindo, por isso, com culpa na produção do acidente de viação que então ocorreu.