96P692 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Há insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando o tribunal fundamenta a sua convicção na confissão do arguido e entre os factos provados não menciona a confissão do mesmo. II - Há contradição insanável da fundamentação quando o tribunal dá como provado que os arguidos se dirigiram à residência do ofendido onde entraram e donde retiraram diversos valores e, logo depois, dá como não provado que os mesmos arguidos se tivessem dirigido e entrado na mesma residência.