044548 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O crime continuado tem por fundamento uma diminuição da culpa do agente, por obra da disposição exterior das coisas para o facto. II - Não será o caso de A. e B. congeminarem um plano para cometer como cometeram diversas burlas, criando dolosamente condições objectivas que as facilitaram. Aqui haverá, sim, um concurso real de infracções. III - Em tais termos, um recurso que se bata pela continuação criminosa é manifestamente improcedente e deve ser rejeitado.