9610928 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo o arguido sido acusado pela prática de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, a circunstância de se ter apurado que « agiu com falta de cuidado :, naturalmente omissa naquela peça e também não referida na contestação, não constitui obstáculo a que seja condenado pelo crime de ofensas corporais por negligência. II - « A negligência verificada considera-se inserida no desenvolvimento da factualidade apurada, resultante da acusação :.

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