O descritor "Alteração substancial dos factos" classifica 469 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 159 | 33.9% |
| TRP | 157 | 33.5% |
| TRL | 82 | 17.5% |
| TRC | 29 | 6.2% |
| TRE | 24 | 5.1% |
| TRG | 17 | 3.6% |
| TCAS | 1 | 0.2% |
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