98A668 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A exigência de fundamentação das respostas aos quesitos declarados provados, teve a finalidade de concorrer para a ponderação das respostas e não a atribuição ao tribunal de recurso da faculdade de alterar com base nela, as respostas aos quesitos. II - O dolo é uma variante do erro; trata-se de um erro provocado por qualquer sugestão ou artifício. III - Quando o dolo provier de terceiro, a declaração só é anulável se o destinatário tinha ou devia ter conhecimento dele. IV - A declaração viciada por erro é anulável.