9120586 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Agostinho Calheiros Lobo
Processo: 9120586
Acórdão
Descritores: Medida da pena, Factos relevantes, Atenuantes, Quesitos, Anulação de julgamento
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000972
Nr Documento: RP199110239120586
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/35134bec248f34a28025686b00661ac3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9120586.41
Sumário
Nos termos do art. 468, do Cod. Proc. Penal de 1929, deve o tribunal organizar quesitos sobre os factos e as circunstancias alegadas pela acusação e pela defesa, que sejam relevantes para a causa. Tendo o tribunal elaborado apenas quatro quesitos de caracter generico atraves dos quais não foi possivel apurar tudo o que foi alegado pelo R. na contestação, relacionado com a sua situação familiar, social, cultural, economica e laboral - a qual e importante para se poder entender todo o meio que rodeou o R., antes e depois da pratica dos crimes, ocorridos ha mais de 12 anos - bem como com a sua personalidade, os quais podem ter importantes reflexos na medida da pena, ha que repetir o julgamento para, formulando-se novos quesitos, se apurarem tais factos.