068553 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 068553
Acórdão
Descritores: Divorcio, Adulterio, Conjuge culpado, Concorrencia de culpas, Materia de direito, Deveres conjugais, Competencia do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009146
Nr Documento: SJ19800513068553X
Indicações Eventuais: P LIMA A VARELA CCIV ANOTADO V4 P563.
Referência Publicação: Livro de acordãos 239; pag.171 vº; BMJ N297 ANO1980 PAG348
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/92525ff31930f201802568fc0039d0a9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068553.0A
Sumário
A culpa constitui questão de direito quando resulte da infracção de deveres legais, podendo, consequentemente, ser apreciada pelo tribunal de revista, como de direito e a materia respeitante a apreciação e determinação do conjuge culpado. Em materia de graduação de culpas dos conjuges não e possivel estabelecer criterios rigidos, de inspiração doutrinal, teorica e abstracta, devendo a conduta de ambos ser avaliada segundo as regras do bom senso e da razão logica. Deste modo, apurando-se culpa de ambos os conjuges e sendo o adulterio a causa invocada por um deles e as ofensas a integridade fisica e moral pelo outro, em reconvenção, o tribunal pode, na valoração das condutas dos dois, atribuir-lhes grau identico de culpa.