0007325 - Tribunal da Relação de Lisboa

- A insuficiência, para a decisão, da matéria de facto provada só se pode ter como existente quando os factos provados forem insuficientes para justificar a decisão. Tendo o vício de resultar da própria decisão, na sua globalidade, sem recurso a quaisquer elementos externos. - O erro na apreciação da prova não tem a ver com a discordância com a forma como o tribunal, que é livre na apreciação da prova, a valorou, só sendo relevante se, resultante do texto, for de tal modo evidente que não passe despercebido ao comum dos observadores.