9510020 - Tribunal da Relação do Porto

I - Condenado o arguido pelo crime do artigo 385 n.1 do Código Penal ( ofensas a funcionário ), por se ter provado que agrediu este ( agente da Polícia de Segurança Pública ), a pontapé ( de que lhe resultaram escoriações nas pernas ), quando o agente agarrava o arguido e à força o metia na viatura policial, mas não tendo sido possível afirmar a existência de um nexo de causalidade entre a agressão e a lesão sofrida pelo agente numa das mãos no período que decorreu até à concretização da detenção daquele, haverá que julgar improcedente, a este último respeito, o pedido de indemnização civil formulado.