O descritor "Ofensas a funcionário" classifica 20 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 1999.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 13 | 65.0% |
| STJ | 4 | 20.0% |
| TRL | 3 | 15.0% |
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