040887 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A moderna tendencia do direito criminal, de sentido nitidamente ressocializador, vai no sentido de entrar, na medida do possivel, as penas privativas de liberdade, atento o caracter infamante da prisão e os seus efeitos puniciosos, em especial quando se trate de prisão de curta duração, efeitos que convem prevenir. II - Deve ser substituida por multa a pena de prisão de 4 meses, pena de curta duração, desde que o crime revista pouca gravidade.