021666 - Supremo Tribunal Administrativo

I - A classificação do juri integra-se no ambito da discricionariedade tecnica quanto ao nivel de conhecimentos de cada candidato; II - Salvo erro grosseiro, tal discricionariedade e contenciosamente insindicavel; III - A apreciação do vicio de desvio de poder pressupõe a existencia e alegação de um poder discricionario, e implica a indicação e demonstração do fim ilicito pretensamente prosseguido.