041623 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A punição do crime continuado deve ser feita, de acordo com o artigo 78, n. 5, do Codigo Penal, com referencia a conduta mais grave que integra a continuação. II - As demais condutas deverão, no entanto, ser consideradas na qualificação da pena enquanto constituem sinal de uma maior ou menor ilicitude, portanto, com factor de agravação. III - No crime continuado a que se considera consideravelmente diminuida e a culpa e não ja a ilicitude que, ao inves, sera ate acrescida.