048731 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para haver contradição insanável, é necessário que haja oposição entre factos que mutuamente se excluem por impossibilidade lógica ou de outra ordem por versarem a mesma realidade. Daí que, apesar do arguido não ter antecedentes criminais, não seja ilógico concluir que o mesmo não possa ter praticado um acto criminalmente punível. II - Os vícios da decisão a que alude o n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal têm de resultar do texto da decisão recorrida por si só ou conjugados com as regras da experiência comum.