041787 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 041787
Acórdão
Descritores: Trafico de estupefacientes, Consumo de estupefacientes, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010491
Nr Documento: SJ199105230417873
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e2e1f0bae69388cc802568fc0039e063CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041787.E0
Sumário
No trafico de heroina, embora de quantidades deminutas, são notorias e prementes as exigencias de reprovação e de prevenção de futuros crimes maxime de identica natureza. Se da materia de facto provada resulta que a personalidade dos arguidos, as suas condições de vida, como as suas condutas anteriores e posteriores ao facto punivel não permitem concluir a despeito das prometidas "renuncias" ao trafico ilicito de estupefacientes e protecção familiar anunciada, que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afasta-los da criminalidade, maxime do trafico de estupefacientes e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime de trafico de estupefacientes, pelo que não e de suspender a execução da pena nos termos dos ns. 1 e 2 do artigo 48 do Codigo Penal.