040772 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que a pena possa ser especialmente atenuada, torna-se necessario que se provem circunstancias atenuantes de extraordinario valor que correspondem aos parametros fixados no artigo 73 do Codigo Penal. II - Não ha fundamento para atenuação especial da pena quando a favor do arguido se prove apenas a confissão dos factos, que e primario e que tem bom comportamento anterior, III - Provando-se embora que o arguido se mostra arrependimento, sem contudo se apresentarem quaisquer actos relevantes desse arrependimento, não se pode considerar verificada a circunstancia prevista na alinea c) do n. 2 do artigo 73 do Codigo Penal.