O descritor "Atenuação da pena" classifica 109 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 89 | 81.7% |
| TRL | 10 | 9.2% |
| TRP | 7 | 6.4% |
| TRC | 2 | 1.8% |
| TRG | 1 | 0.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Atenuação da pena", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.