97P108 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlindo Rocha
Processo: 97P108
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Homicídio privilegiado, Emoção violenta, Dolo directo, Dolo eventual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00027033
Nr Documento: SJ199705150001083
Indicações Eventuais: FIGUEIREDO DIAS IN CJ ANOXII TOMO4 PAG49.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/277176bc1f19d1c5802568fc003b511aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P108.08
Sumário
Para que se verifique o privilégio do homicídio, impõe-se que o agente se encontre dominado por emoção violenta, que tal emoção seja a causadora do acto criminoso e que essa emoção seja compreensível. A compreensibilidade da emoção radica-se na possibilidade de se estabelecer uma relação não desvaliosa entre os factos que provocaram a emoção e essa mesma emoção. A compreensibilidade da emoção violenta significa uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto injusto do provocador e o facto ilícito do provocado. Provado que "o arguido ao disparar dois tiros contra a vítima e sabendo que esta ainda se encontrava no quintal (...) representou, como consequência possível da sua conduta a morte da vítima, mas conformou-se com tal resultado" e dado como não provado que "o mesmo arguido ao disparar aqueles dois tiros soubesse que, como consequência necessária dessa conduta, resultava a morte da vítima" e que "o arguido tenha voluntariamente apontado a extremidade do cano da arma na direcção do corpo da vítima", fica afastado o dolo directo ou necessário, devendo concluir-se pelo dolo eventual.