98P1089 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 98P1089
Acórdão
Descritores: Insuficiência da matéria de facto provada, Contradição insanável da fundamentação, Erro notório na apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035662
Nr Documento: SJ199810280010893
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b683f47fa53bb11a802568fc003b9b6fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P1089.AD
Sumário
A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, prevista no artigo 410, n. 2, alínea a), do C.P.P., determina a formação incorrecta de um juízo porque a conclusão ultrapassa as premissas; a matéria de facto fixada é insuficiente para a decisão de direito encontrada. A contradição insanável da fundamentação, da alínea b), do mesmo dispositivo, é um vício ao nível das premissas que determina uma formação defeituosa da conclusão: se as premissas se contradizem, a conclusão logicamente correcta é impossível. O erro notório, previsto na alínea c), do n. 2, do cit. artigo 410, é um vício de raciocínio na apreciação das provas, evidenciado pela simples leitura do texto da decisão; erro tão evidente que salta aos olhos do leitor médio, sem necessidade de qualquer exercício mental: as provas revelam claramente um sentido e a decisão extraiu ilação contrária, logicamente impossível, incluindo ou excluindo da matéria fáctica provada algum facto essencial.