Quando foi proferido o acórdão 067728?

O acórdão foi proferido em 01 de fevereiro de 1979.

Acórdão STJ — Dissolução de sociedade, Prestação de contas

Acórdão

067728

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 01 de fevereiro de 1979
Relator: Miguel Caeiro

Dissolução de sociedadePrestação de contasMeio processualConta em participaçãoDissoluçãoProva

Sumário

I- Constitui conta em participação ter A, como comerciante, interessado B e C nos ganhos e perdas emergentes da exploração do seu estabelecimento comercial, trabalhando todos em nome individual.

II- A prova da dissolução da conta em participação so pode fazer-se documentalmente.

III- A acção de prestação de contas não e o meio proprio para obter a dissolução de uma conta em participação.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)