0077255 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adolfo de Castro
Processo: 0077255
Acórdão
Descritores: Burla, Burla agravada, Abuso de confiança, Requisitos, Valor consideravelmente elevado
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019495
Nr Documento: RL199410040077255
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a32d94f1ec4967e2802568030002f76eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0077255.74
Sumário
Sendo "o valor consideravelmente elevado" um elemento constitutivo do crime de burla agravada, é suficiente a indicação do valor, de natureza objectiva, na pronúncia, não sendo necessária a adjectivação. Considerada a média da taxa de inflação, no período compreendido entre Janeiro de 1982 e Fevereiro de 1986, não é consideravelmente elevada a quantia de 150000 escudos, reportada a esta última data. O elemento diferenciador entre o crime de burla e o de abuso de confiança reside no momento em que o dolo funciona: naquele ocorre com os trâmites anteriores à entrega do bem, usando determinar esta; no abuso de confiança só surge após a entrega do bem, querendo o agente, voluntária e conscientemente apropriar-se dele.