043650 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Queda fora da acção do n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal a pretensa contradição entre os factos que o tribunal deu como provados e os tidos pelo recorrente como tais, catados no inquérito. II - O princípio "in dubio pro reo" só tem cabimento na altura em que o julgador aprecia a prova e entra em dúvida se certo facto se deu ou não. III - Só um jovem (de 23 anos) inteiramente prevertido pode violar uma septuagenária que podia ser sua avó.