003444 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para haver descaracterização do acidente no caso de privação acidental do uso da razão no sinistrado por efeito de embriaguez, é indispensável demonstrar o nexo de causalidade entre o acto descaracterizador e o acidente, recaindo sobre a entidade responsável o ónus dessa prova. II - Quando em recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça se verifique que os factos fixados nas instâncias são insuficientes para justificar a decisão de direito, deve o processo baixar à Relação a fim de ser ampliada tal matéria, nos termos do artigo 729, n. 3, do Código de Processo Civil.