043229 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não é preciso que o valor seja consideravelmente elevado (alínea a) do n. 1 do artigo 297 do Código Penal), para funcionar qualquer das agravantes modificativas do n. 2 desse preceito; ele só não funcionará, se o valor furtado for insignificante. II - O simples desejo do arguido de reparar o mal do crime não chega para atenuar a pena.