Atenuante - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Atenuante" classifica 42 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2026.

acórdãos

tribunais

1986 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	40	95.2%
TRL	1	2.4%
TRP	1	2.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

4652/20.7 JAPRT.S1

29/01/2026 • Adelina Barradas Oliveira

Recurso per saltumAdmissibilidadeMedida concreta da penaPena únicaBurla qualificadaAcesso ilegitimoFalsidade informáticaDano relativo a programas ou outros dados informáticosRecetaçãoFalsificação ou contrafação de documentoBranqueamentoAtenuanteToxicodependênciaPrevenção geralPrevenção especial

TRL

3465/23.9T9SNT.L1-9

11/04/2024 • Fernanda Manuela Teixeira Sintra e Grilo de Amaral

Reparação do ilícito contraordenacionalAtenuanteErro sobre a proibiçãoNegligênciaErro não censurávelNulidade

TRP

172/21.0GAVLC.P1

22/06/2022 • José Joaquim Aniceto Piedade

ArrependimentoAtenuante

STJ

17/16.3YFLSB

22/02/2017 • Isabel Celeste Alves Pais Martins

PrescriçãoPrazo de prescriçãoInquéritoConversãoProcesso disciplinarInfracção disciplinarInfração disciplinarConselho permanenteContagem de prazoSuspensão da prescriçãoPena de advertênciaDeclaraçõesArguidoMeios de provaNotificação do arguidoRelatório finalAcusaçãoPrincípio da defesaPrincípio da presunção de inocênciaIn dubio pro reoDever de correcçãoDever de correçãoAtenuanteNulidadeRecurso contenciosoJuizDeliberação do conselho superior da magistraturaDeliberação do plenário

STJ

1504/12.8PHLRS.L1.S1

25/03/2015 • Santos Cabral

AgravanteAtenuanteArmaCo-arguidoCompetência do supremo tribunal de justiçaDeclarações do co-arguidoDireito ao silêncioHomicídio qualificadoMedida da penaPrincípio da proibição da dupla valoraçãoProibição de provaVícios da sentençaVícios do artº 410.º do código de processo penal

STJ

1000/09.0JAPRT.P1.S1

12/11/2014 • Oliveira Mendes

Roubo agravadoCo-autoriaQualificação jurídicaMedida concreta da penaPrevenção geralPrevenção especialAntecedentes criminaisArrependimentoConfissãoIdadeArguidoAtenuantePrincípio da proporcionalidade

STJ

221/12.3GDFAR.E1.S1

08/01/2014 • Souto de Moura

Homicídio qualificadoOfensa à integridade física qualificadaOfensa à integridade física graveArma brancaFacaAgravanteMotivo fútilMeio insidiosoDesistênciaTentativaMedida concreta da penaPrevenção geralPrevenção especialCulpaIlicitudeArrependimentoAtenuanteCompressão

STJ

484/12.4GAVNO.S1

16/10/2013 • Oliveira Mendes

IncêndioImputabilidade diminuidaAtenuanteCulpaMedida concreta da penaPena parcelarConcurso de infracçõesCúmulo jurídicoPena únicaPrevenção geralPrevenção especialImagem global do facto

STJ

238/11.5JAPDL.L1.S1

07/11/2012 • Sousa Fonte

AtenuanteConfissãoMedida concreta da penaTráfico de estupefacientes

STJ

525/10.0PBLRA.C1.S1

25/10/2012 • Manuel Braz

Homicídio qualificadoTentativaActos de execuçãoRoubo agravadoCompetência do supremo tribunal de justiçaMatéria de direitoVícios do artº 410.º do código de processo penalConhecimento oficiosoCo-autoriaAutoria materialEspecial censurabilidadeEspecial perversidadeExemplos-padrãoCulpaArma brancaImagem global do factoAtenuanteRegime penal especial para jovensAtenuação especial da penaPrevenção especialReinserção socialPrevenção geralConcurso de infracçõesCúmulo jurídicoMedida concreta da penaPena parcelarPena únicaDolo directoIlicitudeIntenção de matar

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Ilicitude

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