044996 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A confissão é de valor quase nulo quando o arguido é preso em flagrante delito e não se pode verdadeiramnete falar em arrependimento quando o Colectivo apenas dá como provado que o arguido "se declarou" arrependido, coisa bem diferente. II - Se o crime (de furto qualificado) está relacionado com a tendência do arguido para abusar de estupefacientes, tem ele muita sorte de lhe ter sido aplicado o regime dos artigos 86 e 88 do Código Penal de 1982; e só este regime estaria sujeito a um programa de desintoxicação (artigo 87), não sendo este aplicável no caso de pena suspensa (artigo 86, n. 2).