0067483 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - "Congeminar com antecedência a prática de um crime" materializa uma mera agravante de carácter geral, não a premeditação. II - O simples decurso do tempo, no caso 4 anos, entre a prática do crime e o julgamento, ainda que sem que se prove boa conduta posterior, diminui as necessidades de reposição da ordem jurídica pelo crime ofendida. Essa circunstância, acompanhada de primariedade e de perfeita integração familiar e social, tornam muito menos prementes as necessidades de prevenção especial. III - A situação de contumácia não afasta a s considerações relativas à menor necessidade de prevenção especial.

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