072480 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Domingues
Processo: 072480
Acórdão
Descritores: Nulidade de acordão, Materia de facto, Poderes da relação, Poderes do supremo tribunal de justiça, Patente de invenção, Novidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011688
Nr Documento: SJ198802210724801
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a1fee23aa6089da4802568fc0039eed2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:072480.2C
Sumário
Não comete a nulidade de falta de especificação dos fundamentos de facto, o acordão da Relação que, para a decisão, teve não so em consideração a materia de facto tida por apurada na 1 Instancia, mas tambem outro ponto de facto que entendeu dever ter por assente. A circunstancia de a decisão da 1 Instancia ter feito tabua raza, ou se ter alheado por completo, de factos que hajam sido alegados pelos litigantes, não constitue impedimento a que a Relação proceda a fixação de tais factos, não estando, nesse aspecto, sujeita a censura do Supremo Tribunal de Justiça. Não pode considerar-se como gozando da caracteristica de novidade o pedido de patente relativo a um produto farmaceutico em que são utilizados os mesmos grupos cataliticos, os mesmos mecanismos de redução e hidrogenação e as mesmas condições utilizadas por outro produto cujo registo de patente lhes foi anterior.