077943 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Incumbe ao autor, nos termos do artigo 342 do codigo civil, provar os factos objectivos de que decorre normativamente a culpa do reu e a este a prova dos factos impeditivos da existencia da culpa. II - E licito as instancias fazer uso de presunções judiciais e tirar conclusões de determinados factos sobre a culpa fundada na inobservancia dos deveres de diligencia, cumprindo ao Supremo respeitar essas ilações em materia de facto.