0044185 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Sendo conhecidas a morada e o local de trabalho do arguido não esgotaram as possibilidades de contacto estabelecidas no art. 113, n. 1 a) do CPP, se elas limitaram a ver a PSP, depois de frustrada a tentativa de notificação por carta registada, deixado assim para comparecer na esquadra respectiva. II - Porque a condenação do arguido não assenta apenas na verificação dos factos mas também na culpabilidade do seu autor, credibilidade do autor de notícia tem de entender-se como princípio de prova a confirmar ou infirmar um julgamento que, de outro modo, seria absolutamente inútil.