Quem foi o relator do acórdão 002522?

O relator foi Salviano Francisco de Sousa, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 002522?

O acórdão foi proferido em 30 de março de 1990.

Acórdão STJ (1990) — Tribunal competente, Tribunal comum

Acórdão

002522

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 30 de março de 1990
Relator: Salviano Francisco de Sousa

Agravo

Tribunal competenteTribunal comumTribunal de instanciaEmpresaExtinçãoReclamação de creditosCompetencia

Sumário

Não havendo norma expressa que atribua a qualquer tribunal competencia para apreciar o não reconhecimento dos creditos reclamados no processo de liquidação da

CTM- Companhia Portuguesa de Transportes Maritimos E. P., tem de concluir-se que a referencia ao "Tribunal Comum" tera de ser entendida como feita para o tribunal de competencia generica, isto e, para os tribunais judiciais de 1 instancia.

Texto integral não disponível

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